quarta-feira, 10 de outubro de 2007

Petição contra a discriminação dos pais casados ou viúvos em sede de IRS - 2º comunicado





Petição contra a discriminação dos pais casados ou viúvos em sede de IRS - 2º comunicado

Exmos Senhores

Ao fim de poucos dias de subscrição, a petição em epígrafe, em http://www.forumdafamilia.com/peticao, já conta com muitos milhares de assinaturas .

Ao longo destes dias, fomos confrontados por alguns pais divorciados, solteiros, separados, etc, que não sabiam que tinham direito a esta dedução.
Por esse motivo, colocámos no site como deverão proceder a fim de beneficiarem desta importante dedução, que ainda não é possível para os pais casados ou viúvos, razão desta petição.

No caso de ser pai divorciado, solteiro, separado, etc, e ter, indevidamente, pago IRS superior ao devido, deverá efectuar uma correcção às anteriores declarações de IRS, corrigindo o que diz respeito às pensões de alimentos, a fim de que as Finanças devolvam o imposto que pagou a mais.

No que diz respeito aos pais casados, poderão verificar quanto é que o Estado vos cobra a mais de IRS simplesmente por estarem casados...

Incluímos, ainda, em "É bom recordar...", artigos que saíram na comunicação social em Novembro do ano passado, em que o Ministro das Finanças mostrava a sua preocupação relativamente à discriminação dos pais casados ou viúvos, razão bem forte da nossa esperança em ver este assunto resolvido de vez no OE 2008.

O Fórum da Família, constituído pelas associações indicadas na petição, e de que a APFN ficou encarregue, apenas por questões de ordem logística, da "parte operacional" desta petição, solicitou directamente o apoio ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Presidentes ou Secretários-Gerais de todos os partidos com assento na Assembleia da República, Ministro das Finanças, Ministro do Trabalho e Secretária de Estado Adjunta.

Foi com bastante alegria que tomou conhecimento, na edição de hoje, do jornal "Meia-Hora", que já tem o apoio do CDS-PP e do BE, esperando, nos próximos dias, vir a receber o apoio de todas as entidades contactadas.

O Fórum da Família agradece todo o apoio que tem recebido da comunicação social em geral, indispensável para chegarmos a nossa mensagem a todo o país, levando à adesão de cada vez maior número de portugueses.

Todos unidos, independentemente da simpatia partidária, iremos, com certeza, acabar com uma disciminação única no mundo que, em nada, dignifica o país e os portugueses.


9 de Outubro de 2007

Pelo Fórum da família

Fernando Castro
APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas       
Rua José Calheiros,15
1400-229 Lisboa

Tel: 217 552 603 - 919 259 666 - 917 219 197 
Fax: 217 552 604

domingo, 7 de outubro de 2007

Assine a petição contra a discriminação dos pais casados e viúvos em sede de IRS [ http://www.forumdafamilia.com/peticao ]

De:   Fórum da Família (peticao@forumdafamilia.com)

 

Assunto: Petição contra a discriminação dos pais casados ou viúvos em sede do IRS - Comunicado

Exmos Senhores

 

O código do IRS prevê que todos os pais, à excepção dos casados ou viúvos, possam deduzir até 6.500 EUR por filho.

 

Esta situação de discriminação contra os pais casados ou viúvos já dura há imensos anos, tendo sido objecto de imensas reclamações, intervenções na comunicação social, etc, sem que tenha merecido por parte dos governantes a mínima atenção.

 

Isto está certo? Faz sentido?

 

Muitos casais têm, lógica e legitimamente, optado por não se casarem ou por se separarem a fim de não serem vítimas desta discriminação.

 

Num gesto de cidadania responsável, optamos por levar à mudança da lei, uma vez que leis iníquas não contribuem para a dignificação do povo a que se destinam, pelo contrário.

 

Nesse sentido, está a decorrer na internet uma petição (http://www.forumdafamilia.com/peticao) para ser entregue ao Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, para acabarem com esta discriminação.

A fim de não prejudicar as finanças públicas, é sugerido que esta dedução passe a ser igual a metade do actual valor (ou seja, 3.250 EUR por filho) para todos os pais, independentemente do seu estado civil, uma vez que, infelizmente, hoje em dia o número de filhos de pais casados ou viúvos já é só metade do número total de jovens e crianças, ou seja, é igual ao número de filhos de pais com outro estado civil.

 

Assine e divulgue!

 

Qualquer pessoa pode assinar esta petição, desde que concorde com o seu conteúdo!

 

Não discriminamos ninguém, nem baseado no estado civil nem na idade!

 

Os seus filhos, mesmo menores, também podem e devem assinar. Eles são as principais vítimas desta lei!

 

Fórum da família, 5 de Outubro de 2007

 

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__,_._,___ Assunto: Petição contra a discriminação dos pais casados ou viúvos em sede
do IRS - Comunicado

Exmos Senhores

O código do IRS prevê que todos os pais, à excepção dos casados ou viúvos,
possam deduzir até 6.500 EUR por filho.

Esta situação de discriminação contra os pais casados ou viúvos já dura há
imensos anos, tendo sido objecto de imensas reclamações, intervenções na
comunicação social, etc, sem que tenha merecido por parte dos governantes a
mínima atenção.

Isto está certo? Faz sentido?

Muitos casais têm, lógica e legitimamente, optado por não se casarem ou por
se separarem a fim de não serem vítimas desta discriminação.

Num gesto de cidadania responsável, optamos por levar à mudança da lei, uma
vez que leis iníquas não contribuem para a dignificação do povo a que se
destinam, pelo contrário.

Nesse sentido, está a decorrer na internet uma petição
(http://www.forumdafamilia.com/peticao) para ser entregue ao Presidente da
Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, para
acabarem com esta discriminação.

A fim de não prejudicar as finanças públicas, é sugerido que esta dedução
passe a ser igual a metade do actual valor (ou seja, 3.250 EUR por filho)
para todos os pais, independentemente do seu estado civil, uma vez que,
infelizmente, hoje em dia o número de filhos de pais casados ou viúvos já é
só metade do número total de jovens e crianças, ou seja, é igual ao número
de filhos de pais com outro estado civil.

Assine e divulgue!

Qualquer pessoa pode assinar esta petição, desde que concorde com o seu
conteúdo!

Não discriminamos ninguém, nem baseado no estado civil nem na idade!

Os seus filhos, mesmo menores, também podem e devem assinar. Eles são as
principais vítimas desta lei!

Fórum da família, 5 de Outubro de 2007