Casal luta na Justiça para que os filhos só estudem em casa

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Folha de S. Paulo, sexta-feira, 27 de Junho de 2008

Casal luta na Justiça para que os filhos só estudem em casa
Cláudia Collucci

Um casal de Timóteo (216 km de Belo Horizonte) luta na Justiça pelo direito de ensinar seus filhos em casa. Adeptos do homeschooling (ensino domiciliar), movimento que reúne 1 milhão de adeptos só nos EUA, eles tiraram os filhos da escola há dois anos, o que é proibido pela legislação brasileira. Eles atribuem a decisão à má qualidade do ensino do país.

Cléber e Bernadeth Nunes respondem a processos nas áreas cível e criminal - se condenados, podem perder a guarda dos filhos. Ontem, na audiência do processo criminal movido contra eles, por abandono intelectual, o juiz Ronaldo Batista ouviu Davi, 15, e Jônatas, 14, que garantiram não terem sido obrigados pelos pais a deixarem a escola.

O próximo passo determinado pelo juiz será uma avaliação sócio-educacional dos meninos feita por peritos. Também foram arroladas duas testemunhas de defesa do casal. Ainda não há uma data prevista para a próxima audiência.

Cléber e Bernadeth respondem também a uma acção cível por infringir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que já resultou em uma condenação: pagamento de multa de 12 salários mínimos e obrigação de rematricular os filhos. O casal recorreu da decisão.

"É um absurdo. Estão tratando a gente da mesma forma que tratam os pais que negligenciam a educação dos filhos, que os retiram da escola para pedir esmola nos sinais", diz Nunes, 44, designer gráfico autodidacta, que abandonou os estudos formais no primeiro ano do ensino médio. A mulher é decoradora e cursou até o segundo ano da faculdade de arquitectura.

Para demonstrar que o ensino em casa é eficiente, Cléber Nunes diz ter incentivado os filhos a prestar o vestibular na Fadipa (Faculdade de Direito de Ipatinga), escola particular da região, no início do ano. Eles foram aprovados em 7º e 13º lugar. O resultado virou peça de defesa no processo.

"Meus filhos estão muito mais adiantados nos estudos do que se estivessem na escola", garante o pai. Segundo ele, a rotina escolar doméstica começa às 7h com a leitura da bíblia. "Não temos uma religião definida. Não somos nem católicos, nem evangélicos."

Nos EUA, o homeschooling é praticado por grupos religiosos.

Os meninos aprendem retórica, dialéctica e gramática, aritmética, geometria, astronomia, música e duas línguas estrangeiras - inglês e hebraico. Ao todo, estudam em média seis horas por dia.

"Podemos fazer muito mais por eles do que o ensino que estavam recebendo na escola pública. Todo mundo sabe que a escola brasileira vive uma deficiência crónica", afirma Nunes.

O Ministério Público diz que o casal violou princípios constitucionais e contrariou o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que exigem matrícula no ensino formal.

Os Nunes foram denunciados ao Conselho Tutelar em 2007 por um morador da cidade. "Vamos lutar até as últimas consequências pelo direito de educar nossos filhos", diz Nunes, que tem uma filha de 1 ano.

O homeschooling é regulamentado em países como Canadá, Inglaterra, México e alguns Estados dos EUA. Ao todo, 2 milhões de crianças seguem esse sistema de ensino, segundo a Unesco.

Educadores afirmam que a função da escola vai muito além do ensino e que o convívio escolar tem um papel importantíssimo na vida da criança e do adolescente.
Justiça vetou pais de ensinar filhos em 2001

O caso da família Nunes não é o primeiro que chega à Justiça brasileira. Em 2001, o casal Carlos e Márcia Vilhena Coelho entrepôs um mandado de segurança para garantir o direito de ensinar em casa três filhos com idades entre seis e nove anos.

As crianças, apesar de formalmente matriculadas no Colégio Imaculada Conceição, de Anápolis (GO), nunca haviam frequentado regularmente a escola. Estudavam em casa e só iam ao colégio para a entrega de trabalhos ou para fazer provas.

Na época, os Vilhenas receberam manifestações de apoio de vários países onde o homeschooling é regulamentado. Agora, Márcia Vilhena e seu filho mais velho serão testemunhas de defesa dos Nunes.

No início deste mês, o deputados federais Miguel Martini (PHS-MG) e Henrique
Afonso (PT-AC), realizaram um protocolo de projecto de lei na Câmara que regulamenta a educação domiciliar no país.

 

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