Petição contra a discriminação dos pais casados ou viúvos em sede de IRS - 2º comunicado

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Petição contra a discriminação dos pais casados ou viúvos em sede de IRS - 2º comunicado

Exmos Senhores

Ao fim de poucos dias de subscrição, a petição em epígrafe, em http://www.forumdafamilia.com/peticao, já conta com muitos milhares de assinaturas .

Ao longo destes dias, fomos confrontados por alguns pais divorciados, solteiros, separados, etc, que não sabiam que tinham direito a esta dedução.

Por esse motivo, colocámos no site como deverão proceder a fim de beneficiarem desta importante dedução, que ainda não é possível para os pais casados ou viúvos, razão desta petição.

No caso de ser pai divorciado, solteiro, separado, etc, e ter, indevidamente, pago IRS superior ao devido, deverá efectuar uma correcção às anteriores declarações de IRS, corrigindo o que diz respeito às pensões de alimentos, a fim de que as Finanças devolvam o imposto que pagou a mais.

No que diz respeito aos pais casados, poderão verificar quanto é que o Estado vos cobra a mais de IRS simplesmente por estarem casados...

Incluímos, ainda, em "É bom recordar...", artigos que saíram na comunicação social em Novembro do ano passado, em que o Ministro das Finanças mostrava a sua preocupação relativamente à discriminação dos pais casados ou viúvos, razão bem forte da nossa esperança em ver este assunto resolvido de vez no OE 2008.

O Fórum da Família, constituído pelas associações indicadas na petição, e de que a APFN ficou encarregue, apenas por questões de ordem logística, da "parte operacional" desta petição, solicitou directamente o apoio ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares, Presidentes ou Secretários-Gerais de todos os partidos com assento na Assembleia da República, Ministro das Finanças, Ministro do Trabalho e Secretária de Estado Adjunta.

Foi com bastante alegria que tomou conhecimento, na edição de hoje, do jornal "Meia-Hora", que já tem o apoio do CDS-PP e do BE, esperando, nos próximos dias, vir a receber o apoio de todas as entidades contactadas.

O Fórum da Família agradece todo o apoio que tem recebido da comunicação social em geral, indispensável para chegarmos a nossa mensagem a todo o país, levando à adesão de cada vez maior número de portugueses.

Todos unidos, independentemente da simpatia partidária, iremos, com certeza, acabar com uma disciminação única no mundo que, em nada, dignifica o país e os portugueses.

9 de Outubro de 2007

Pelo Fórum da família

Fernando Castro

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas       
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