Comunicado de Acção Família
Comunicado de Acção Família sobre os resultados do referendo do dia 11 de Fevereiro de 2007
O povo português votou abstendo-se!
Apurados os resultados da votação no referendo sobre a "Interrupção voluntária da gravidez" (aborto), chama desde logo a atenção a abstenção superior a 56%, facto que torna o resultado não vinculativo do ponto de vista jurídico.
Além da consideração jurídica, o elevado índice de abstenção verificado denota o desinteresse e o desconforto da população perante esta consulta, bem como as sérias e graves dúvidas geradas pelo debate em torno do tema.
Comentadores e analistas frisaram igualmente que a campanha vitoriosa do SIM, conduzida pelos partidos e grupos cívicos, jogou com duplicidade. Escamoteou as fundamentações ideológicas e as consequências mais radicais da proposta levada a consulta. Sem ter a coragem de deixar claro para o eleitorado que a resposta SIM à consulta implicava na liberalização do aborto até à décima semana – facto que as pesquisas de opinião mostravam poder vir a ter forte rejeição da população - colocou o centro das atenções apenas no aspecto, de carácter fortemente emocional, da penalização das mulheres que praticam o aborto. Mais ainda, diversas e destacadas vozes no campo do SIM afirmavam que a sua posição se baseava na oposição à prática do aborto e no desejo da diminuição desta prática em Portugal. Deste modo, chama a atenção que após a vitória do SIM, logo o carácter ideológico tenha sido transformado num dos aspectos primordiais de tal vitória; e que, apenas poucas horas após ter sido conhecido o resultado, vozes do campo do SIM já comecem a esboçar exigências radicais para o quadro legal a ser aprovado.
A determinação demonstrada pelo Primeiro Ministro e pelo Partido Socialista de levar a questão da liberalização do aborto para o Parlamento, apesar do carácter não vinculativo do referendo, é revelador de que maioria governativa se encontra refém de uma minoria ideológica radical que, a todo o custo, tenta impor ao País dispositivos legais que vão banindo os fundamentos da moral cristã da sociedade.
Enquanto entidade de leigos católicos, Acção Família lamenta as incertezas e dúvidas que perpassaram os meios católicos a respeito da opção referendária.
Acção Família constata ainda aqui com alegria e com esperança a grande determinação, dinamismo e mobilização cívica das Associações e grupos que se empenharam nesta campanha pelo NÃO à liberalização do aborto, que se espelhou na ponderável votação obtida.
É com todos aqueles que votaram NÃO que Acção Família se congratula especialmente, pela lucidez e determinação que mantiveram, apesar da propaganda enganosa levada a cabo pelos promotores da liberalização do aborto.
A essas pessoas, lança um apelo para que continuem mobilizadas, agora mais do que nunca, a fim de travarem o passo aos ardis daqueles que visam impor à sociedade uma nova moral.
Acção Família reafirma assim a determinação de continuar a esclarecer sobre os males morais e físicos da prática do aborto livre e a lutar, sempre dentro da legalidade, contra a prática do mesmo, a qual viola o 5º Mandamento da Lei de
Deus: "Não matarás!".
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