México descriminaliza o aborto

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25 de Abril de 2006
Sob protestos, Cidade do México descriminaliza o aborto

A decisão foi tomada depois de mais de cinco horas de debate.
A sessão exigiu um forte cerco policial na câmara municipal.

A câmara municipal da Cidade do México aprovou na terça-feira (24) à noite
uma polémica reforma legal que permite a total descriminalização do aborto
na capital mexicana nas 12 primeiras semanas de gestação, numa decisão
inédita no país.

A Assembleia Legislativa do Distrito Federal (ALDF), dominada por partidos
de esquerda, votou em plenário a reforma do artigo 144 do Código Penal. A
emenda foi aprovada por 46 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.

A decisão foi tomada depois de mais de cinco horas de debate e uma polémica
entre grupos antiabortistas, apoiados pela Igreja Católica, e organizações a
favor da medida. A sessão exigiu um forte cerco policial, em que 400 agentes
tiveram trabalho para conter manifestantes das duas tendências.

A norma só vale para a capital mexicana, que tem uma população de mais de 8
milhões de pessoas. Ela foi aprovada com os votos dos partidos de esquerda
Revolução Democrática (PRD), Nova Aliança e Coalizão Social-Democrata, além
do Partido Revolucionário Institucional (PRI, centro).

Votaram contra o conservador Acção Nacional (PAN), o Partido Verde Ecologista
Mexicano (PVEM) e um independente.
O deputado do PAN Ezequiel Rétiz disse que a lei "atenta contra o direito à
vida, pois qualquer ser vivo, desde o momento da concepção, tem vida". Ele
apresentou 74 mil assinaturas recolhidas por organizações civis pedindo a
realização de um referendo sobre o tema.

Os legisladores da esquerda mexicana argumentaram que o fundamental é "que
as mulheres possam decidir num momento determinado se querem abortar" e que
"as 12 semanas são um prazo prudente".

Até agora a prática do aborto no México, que tem pouco mais de 106 milhões
de habitantes, é ilegal. As exceções eram em determinadas situações, como a
gravidez resultante de estupro e o risco de vida para a gestante. Também há
autorização para abortar fetos com más-formações congênitas, quando a
gravidez é produto de uma inseminação artificial não desejada e por razões
econômicas, quando as mães têm mais de três filhos.

O PRD apresentou uma proposta de descriminalização nacional no Senado. Mas o
PAN tem maioria na casa, por isso parece difícil a sua aprovação

O debate sobre o aborto elevou a tensão política e social no México nas
últimas semanas. Setores conservadores e progressistas do país travaram uma
batalha pela emenda.

O Papa Bento XVI enviou uma mensagem no dia 18 de abril, dizendo que o
Vaticano se unia "à Igreja no México e a tantas pessoas de boa vontade,
preocupadas com um projeto de lei do Distrito Federal que ameaça a vida da
criança que vai nascer".

Políticos esquerdistas desqualificaram o comentário, por considerar a
declaração uma violação da soberania mexicana. Mas o Governo mexicano, que é
do PAN, considerou a interferência dentro do tolerável.

Cerca de 500 pessoas do PRD, Alternativa e do Grupo de Informação em
Reprodução Assistida (Gira) fizeram hoje um comício para defender a lei. Ao
mesmo tempo, um grupo de conservadores próximo à sede da câmara mostrou
cartazes que diziam "Vida sim, aborto não", "Um aborto é matar o futuro do
México", e "Assassinos, assassinos".

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL26652-5602,00.html