COMITÉ DA ONU PRESSIONA NICARAGUA SOBRE DECISÃO PRÓ-VIDA

COMITÉ DA ONU PRESSIONA NICARAGUA SOBRE DECISÃO PRÓ-VIDA

Friday Fax, November 2, 2006, Volume 9, Number 46

By Susan Yoshihara, Ph D

RESENHA

(NEW YORK - C-FAM)

 

Um poderoso Comité da ONU interveio na votação da Nicarágua sobre o aborto na semana passada, exortando os legisladores nacionais a desconsiderar os líderes religiosos e em vez disso aconselhar-se com a ONU.

 

Em uma carta à Assembleia Nacional da Nicarágua, Sílvia Pimentel, vice presidente do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW - Committee on the Elimination of Discrimination against Women), criticou a influência das "hierarquias da Igreja Católica e algumas Igrejas Evangélicas" no projecto de lei que reforma a Código Penal da Nicarágua.

 

Pimentel assegurou que, pelo próprio facto de aconselhar-se com os líderes religiosos, a Nicarágua teria violado a sua Constituição, já que o país é "um Estado independente, livre, soberano unitário e indivisível", e que "não possui religião oficial".

 

Escrito em nome de todo o Comité do CEDAW, a carta afirma "pedir aos honoráveis deputados nicaraguenses que adiem a corrente discussão sobre o código penal e adoptem um processo de consulta para permitir que as decisões sejam baseadas na defesa do Estado Secular".

 

Pimentel, jurista brasileira e coordenadora do lobby Latino Americano a favor do aborto, CLADEM, é professora de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no Brasil. Seu cargo no CEDAW acaba de ser prorrogado por mais dois anos. Sua carta afirma que "o direito a um aborto terapêutico é inerente aos direitos humanos, assim como o direito à vida e o direito à saúde, e protegido por tratados e convenções internacionais assinados pela Nicarágua". Na realidade, o aborto não é mencionado por nenhum tratado internacional. Quando ele foi mencionado em uma resolução não vinculante, a Nicarágua e outras nações fizeram reservas excluindo qualquer direito ao aborto.